Termos e Condições
Estes termos regulam o acesso, uso e limitações de responsabilidade aplicáveis ao site Neravionta.
22 de julho de 2026
Utilização dos serviços
Os serviços são prestados conforme disponibilidade, podendo sofrer interrupções sem aviso prévio.
Elegibilidade
O acesso ao site é permitido a maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados.
Ao utilizar o site, o utilizador declara cumprir este requisito.
Responsabilidades do utilizador
O utilizador deve utilizar o site com respeito, integridade e conforme a legislação portuguesa.
-
•
O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o uso do site.
-
•
Deve zelar pelo sigilo das credenciais de acesso e não partilhá-las com terceiros.
-
•
É responsável por cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ao uso do site.
-
•
Deve reportar incidentes de segurança ao prestador.
Definições
Os termos abaixo definem conceitos essenciais para a correta interpretação deste documento e utilização do site.
‘Utilizador’ refere-se a qualquer pessoa que acede ou utiliza o site Neravionta, com ou sem registo prévio.
‘Conteúdo’ abrange textos, imagens, gráficos e informações disponibilizadas no site, independentemente do formato.
‘Prestador’ corresponde ao responsável pela gestão e manutenção do site Neravionta.
‘Serviços’ referem-se a todas as funcionalidades e informações disponibilizadas no site ao utilizador.
Usos proibidos
A utilização do site deve respeitar estes limites para garantir a integridade dos serviços e dos utilizadores.
-
•
É proibida a utilização do site para fins ilícitos, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros.
-
•
A publicação de conteúdos ofensivos, discriminatórios ou contrários à legislação é estritamente vedada.
-
•
Não é permitido recolher dados pessoais de outros utilizadores sem consentimento explícito.
-
•
É vedada a utilização de ferramentas automatizadas para extração de dados sem autorização.
-
•
Atividades que comprometam a segurança ou integridade do site não serão toleradas.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos de autor e propriedade intelectual, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.
Conteúdos do utilizador
Conteúdos publicados pelo utilizador são da sua exclusiva responsabilidade e podem ser removidos a qualquer momento pelo site.
Direitos sobre conteúdos
O utilizador concede licença não exclusiva para uso e reprodução dos conteúdos submetidos.
Privacidade dos dados
O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade disponível neste site.
Política de PrivacidadeResolução de litígios
Em caso de conflito, as partes devem buscar solução amigável antes de recorrer a arbitragem ou tribunais.
Aviso de isenção
O conteúdo do site é informativo e não constitui consultoria financeira, jurídica ou fiscal.
Aviso de responsabilidade
A utilização das informações do site é de inteira responsabilidade do utilizador. Não garantimos resultados futuros.
Limitação de responsabilidade
O site não será responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes resultantes da utilização das informações.
Indemnização
O utilizador compromete-se a isentar o site de quaisquer reclamações resultantes da utilização indevida das informações.
Arbitragem e litígios
Eventuais litígios serão resolvidos por arbitragem voluntária, salvo acordo em contrário. O procedimento segue as regras definidas pela lei portuguesa.
A arbitragem não exclui o direito de recorrer aos tribunais portugueses.
Resolução alternativa de litígios
O utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios para conflitos de consumo.
Plataforma ODRLegislação aplicável
A legislação portuguesa aplica-se a todos os termos, condições e eventuais litígios decorrentes da utilização do site, incluindo direitos, obrigações e limitações de responsabilidade.
Rescisão
O site pode suspender ou encerrar o acesso do utilizador em caso de violação dos termos.
Alterações aos termos
O site pode modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entram em vigor após publicação nesta página.
Divisibilidade
Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes permanecerão em vigor.
Acordo integral
Estes termos representam o acordo integral entre utilizador e prestador, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
Contacto para dúvidas
Questões sobre os termos podem ser enviadas para o contacto indicado, que responderá em até 15 dias úteis.
Data de entrada em vigor: 22 de julho de 2026
Versão: 1.0